O que é pró-labore e quem tem direito?

O pró-labore nada mais é do que a remuneração direcionada aos sócios de uma empresa e à do próprio dono.

Ele está determinado pelo Decreto n° 3.048/1999 como uma obrigatoriedade para os sócios que exercem funções administrativas.

Todos os sócios presentes em sua empresa possuem o direito ao pró-labore que, inclusive, faz com que estejam na lista de contribuintes obrigatórios para a Previdência Social.

Portanto, ao realizar o pagamento da remuneração, também é necessário realizar o recolhimento da contribuição, de acordo com o regime do empreendimento.

Vale ressaltar que essas condições estão previstas apenas para os sócios que possuem participação ativa nas atividades da empresa.

Sendo assim, aqueles que são investidores não estão enquadrados nessas condições.

Nesse viés, é preciso entender como funciona para calculá-lo para evitar transtornos.