eSocial: Atenção aos serviços tomados e às notas fiscais com retenções

Empresários devem se atentar para a necessidade das informações relativas aos serviços tomados e às notas fiscais com retenções para o e-social

Dados dos TOMADORES DE SERVIÇOS prestados com cessão de mão de obra, empreitada ou subempreitada, que deverão ser informados, ao Departamento Pessoal, nos dias 15 e 30 de cada mês:

• CNPJ.

• Razão Social.

• Endereço com CEP.

• Número do CEI em caso de obra de construção civil.

• Lista de alocação dos funcionários nos tomadores.

As NOTAS FISCAIS, a seguir listadas, devem ser encaminhadas, junto com as informações do ponto, para o Departamento Pessoal:

• Referentes à PRESTAÇÃO e/ou CONTRATAÇÃO de serviços que possuam retenção de INSS e do Imposto de Renda.

• Referentes aos serviços de hidráulica, elétrica, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículo, emitidas por MEI.

• Referentes às compras de Produtores Rurais.

• Referente à prestação de serviço de transporte, realizado por pessoa física.

Importante salientar que todas as retenções de INSS devem seguir o comando da Instrução Normativa 971/2009 e as demais retenções devem seguir as legislações próprias conforme orientado pelo contador.

A ausência das informações, informações incorretas ou incompletas poderão culminar em autuações.

Qualquer dúvida, entrem em contato com a Equilíbrio Contabilidade pelo telefone (31)3531-1331 ou pelo e-mail eliene@equilibriocontabilidade.com.br