eSocial – Atualização dos dados dos funcionários, sócios, autônomos e MEI

Toda empresa deverá manter atualizados TODOS os dados cadastrais dos trabalhadores, autônomos, sócios e MEI conforme consta na base do CPF e do CNIS.

Dados cadastrais incorretos ou desatualizados impossibilitará o envio de informações para o eSocial, a geração da folha e das guias, bem como o cumprimento das obrigações acessórias, podendo gerar multa para a empresa.

O cadastro dos funcionários, sócios, autônomos ou de MEI (que presta certos tipos de serviços específicos) deverão ser atualizados e comunicadas à contabilidade imediatamente, por meio do envio de cópias de documentos pessoais, sempre quando ocorrer:

• Alteração no nome do profissional (Ex: Nome de solteiro para casado);

• Alteração no nome da mãe do profissional (Ex: Nome de solteiro da mãe para casado);

• Alteração de Estado Civil;

• Alteração de endereço;

• Inclusão ou exclusão de dependentes do Salário Família e do IRRF (cônjuge, pais, filhos dos quais possua a guarda ou outra forma de dependência, etc.);

Atenção: 

I. Para fins de Imposto de Renda, cada dependente deverá ser declarado apenas por um de seus pais ou responsável legal que não pode ser aquele que paga a pensão alimentícia. Filhos acima de 21 anos são considerados dependentes, desde que estejam cursando ensino superior, até os 24 anos ou se inválidos, sem limite de idade.

II. Para fins de Salário Família, são considerados dependentes os filhos, ou equiparados de qualquer condição, que tenham até 14 anos ou, se inválido, sem limite de idade. No ano de 2018, o valor da cota, é de R$45,00 para segurado com remuneração mensal não superior a R$877,66 e R$31,71 para segurados com remuneração mensal superior a R$877,00 e igual ou inferior a R$1.319,18. A cota poderá ser concedida para ambos os pais simultaneamente. Os valores das cotas e os parâmetros para direito a recebimento mudam todo ano. A empresa deverá conferir, em maio e novembro, os documentos relacionados a Cartão de vacina e frequência de escolaridade dos filhos menores de 14 anos para fins de continuidade do pagamento do salário família.