Guias do IPTU começam a ser enviadas a partir do dia 02 de julho

As guias de arrecadação municipal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão enviadas para as residências entre 2 e 6 de julho. A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, informa que o vencimento da primeira parcela - ou do pagamento em cota única - será em 20 de julho. O desconto de 15% será oferecido aos que pagarem o valor integral à vista, até a data do vencimento. Já o desconto de 10% será oferecido aos que parcelarem o imposto em duas vezes e mantiverem os pagamentos em dia. Os valores também podem ser parcelados em até cinco vezes, sem desconto, desde que o valor mínimo seja de R$ 50. 

Em Betim, o IPTU começou a ser cobrado em 2017, conforme aprovação da lei n°6152, de 30 de dezembro de 2016. Antes, a lei determinava que o imposto fosse cobrado apenas para fins empresariais e de residências com padrão luxo. Desde então, o tributo é cobrado em todos os tipos de residências. 

Para o secretário de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Gilmar Mascarenhas, o município necessita permanentemente de recursos financeiros para continuar executando as obras e serviços públicos para a população. "É importante que os contribuintes entendam que os valores arrecadados com o imposto serão revertidos em benefício da própria população. Eles serão aplicados nas áreas de saúde, educação, segurança e em obras públicas", explica. 

Emissão das guias

O contribuinte poderá emitir a guia on-line, por meio do portal do contribuinte, no site oficial da Prefeitura de Betim. Ou ainda, pessoalmente, no atendimento tributário do Centro Administrativo João Paulo II. A previsão é que os boletos cheguem às casas até 6 de Julho. Quem não receber, provavelmente não está com o endereço atualizado e deve procurar justamente o atendimento tributário para fazer a atualização cadastral. 

Cobrança 

As guias poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, nas casas lotéricas e agências dos correios (Banco Postal). O não pagamento das parcelas nos prazos estabelecidos acarretará o acréscimo de juros, multa e correção monetária. 

Caso não ocorra o pagamento espontâneo do débito tributário referente ao IPTU, o município poderá reclamar a cobrança no Poder Judiciário, por meio de ação de execução fiscal, com a possibilidade até de penhora e leilão de bens. 

Isenções e descontos 

Quem possui apenas um imóvel, com menos de 65 m² de área construída, ficará isento do pagamento do IPTU. Também serão isentos de pagamento aqueles que comprovarem estar desempregados, mediante o requerimento na prefeitura. Um desconto de 30% é oferecido aos proprietários que possuírem os lotes limpos, cercados e sem nenhum foco de doença, também mediante requerimento obtido na prefeitura. 

O desconto na cobrança do IPTU é oferecido para quem economizar energia elétrica e água. O "IPTU Ecológico", coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad), incentiva práticas ecologicamente sustentáveis nas residências betinenses. Com isso, os proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais poderão requisitar os descontos que variam de 15% a 50% no valor do IPTU. 

Atualização Cadastral 

Todo proprietário que estiver em situação irregular deve fazer a atualização cadastral de seu imóvel. O interessado deverá comparecer à Seção de Cadastro, na Superintendência de Receitas, com comprovante de endereço, CPF e escritura ou registro do imóvel. 

Podem estar em situação irregular: proprietários que não receberam a guia do IPTU no ano passado ou neste ano; que não conseguiram acessá-la pela internet; quem ainda não possui a escritura do imóvel - ou fez a escritura há alguns anos e ainda não trouxe o registro para atualizar; quem recebe a guia do IPTU sem o CPF, dentre outros casos. Para esclarecer as dúvidas, basta comparecer ao posto de atendimento tributário, na Seção de Cadastro da Superintendência de Receitas da Prefeitura de Betim.

Superintendência de Receitas 

Onde: Centro Administrativo João Paulo II - 1º andar. 

Endereço: Rua Pará de Minas, 640, Brasileia. 

Quando: de segunda a sexta-feira. 

Horário: das 10h às 17h. 

Informações: 3512-3283 / 3512-3090 / 3512-3069 / 3512-3250.

As guias de IPTU podem ser obtidas através da inserção do número de inscrição do imóvel no portal da prefeitura municipal de Betim através do link. Clique aqui para ser redirecionado.