Atualidades do sistema de fiscalização digital

"O que você está fazendo hoje pode levá-lo para onde você quer chegar amanhã?" Todo empresário deve se perguntar, pois os impactos tecnológicos estão mudando o mundo. Não é possível frear a evolução. Necessário entender, adaptar para sobreviver.

Esse Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é composto de obrigações, tais como ECF, ECD, NF-e, NF-se,, Reinf, MDFE, e-finceira, e-social e outros que permitem ampla RASTREABILIDADE de toda a vida financeira de pessoas físicas e jurídicas. Se o dinheiro não for lícito, não poderá ter um carro ou uma casa top porque o governo vai descobrir que a origem do dinheiro não foi declarada por não ter origem em atividades regulares como comércio, trabalho ou patrimônio.

Com o e-financeira, 100% das informações bancárias estão na mãos do fisco e são cruzadas com a ECF e a ECD enviada pela contabilidade.

Está sendo criado ainda um grande cadastro SINTER desde maio de 2016 para unificar cadastro de todas as propriedades. Os leiloeiros também serão obrigados a informar. As concessionárias também informam ao COAF as compras de carro em dinheiro. Mesmo se houver concluído entre comprador e vendedor para esconder dados, o cartório, a transportadora, o fornecedor etc. mandam informações também. O contador tem que conferir as informações para não ser responsabilizado e também está obrigado a denunciar no COAF.

O alcance dos cruzamentos é mundial. Exemplo disso é que a Inglaterra está deixando ficar lá somente brasileiros que recolheram tributos nos últimos cinco anos. E muitos não recolheram tributos lá ou no Brasil

Como o fisco possui um volume enorme de dados cruzados, não consegue fiscalizar tudo. Por isso, tem possibilitado às empresas a autorregularão. Dessa forma, só há a concentração da fiscalização nas empresas que resistem. Mas não dá para fazer isso o tempo todo através de denúncia espontânea, sob pena de cair numa "lista vip negra" que efetivamente existe.

Têm sido cruzados créditos aproveitados em desconformidade com a legislação, alíquotas médias estatística entre supermercados, utilizando a curva de gauss.

É necessário compreender que o e-social é como uma NF-e, ou seja, depende de autorização do fisco para a contratação do funcionário, sendo inviável o registro retroativo. A carteira deve ser assinada até o último dia antes da contratação. Se o funcionário morrer sem estar registrado por exemplo, provavelmente a empresa terá que pagar pensão alimentícia por uns 50 anos para a viúva.

O SPED já foi usado na lava-jato. A Receita Federal disponibilizou cerca de 60 auditores para processar as informações e descobrir, por exemplo, os bilhões em prejuízos causados pela Odebrecht. Da mesma forma o Laudo 1047/2015 que demonstram os milhões recebidos pelo Instituto Lula teve como base cruzamentos de dados do Livro Diário da Escrituração Contábil dentro da ECD. É fácil cruzar informações de prestadores de serviços que recebem milhões, mas não possuem um funcionário e não compram uma caneta.

As novas malhas fiscais: CHIP RFID (baseado na tecnologia de Identificação por Radiofrequência) que é colocado em produtos nas lojas de departamento como Renner do tamanho da ponta de uma caneta. Pode ser estudado em http://www.brasil-id.org.br/index.php/home. Tudo está pronto. Só falta a lei que obrigue cada produto a constar o chip, igual celular. Tem uma fábrica em MG e outra em Porto Alegre com incentivos fiscais para baixar cada vez mais o custo de cada chip. Hoje está de R$ 0, 13 em média. Hoje já é usado para segurança. Como vai demorar um pouco para chipar produtos, os fiscais pensaram em chipar o caminhão, vinculando a este as mercadorias através do Manifesto Eletrônico nas operações interestaduais. Só estão aguardando espalhar antenas pelas ruas para fiscalização dentro dos estados. Todas as antenas instaladas paras fiscalização interestadual já são postos de fiscalização autorizados que efetuam o registro de passagem.

Os caminhões desde setembro de 2016 já deviam estar chipados pela ANTT para combater roubo de carga. Já são feitas fiscalizações sem parar o caminhão. O chip estava previsto para substituir o adesivo atual até março de 2017. Custa R$ 50,00.

Goiás e outros 13 estados, inclusive MG, SP, já estão com FIS (Fiscalização Inteligente Seletiva), que é uma plataforma que cruza dados diversos, como fabricação, transportador, contador cadastrado etc. a partir da NF-e e alerta os fiscais via Mobile em tempo real.

Não é o mais forte ou o mais inteligente que sobrevive, mas o que mais se adapta. "Não se pode fazer o trabalho de hoje com métodos de ontem se pretende estar no mercado amanhã" Jack Welch.